Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Plataforma: o site livedecinema.com, a area de membros app.livedecinema.com e todos os subdomInios, aplicativos e servicos digitais operados pela Live de Cinema.
• Conteudo: videoaulas, materiais de apoio, templates, presets, efeitos visuais, textos, imagens, marcas, logotipos e qualquer material disponibilizado na Plataforma.
• Usuario/Aluno: pessoa fisica que adquire e utiliza os servicos da Plataforma.
• Licenca: autorizacao pessoal, limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para acesso ao Conteudo.
• Titular: SS EMPREENDIMENTOS DIGITAIS, responsavel pela operacao da Plataforma e titular dos direitos de propriedade intelectual.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, seus cursos, materiais e conteudos, voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso nao concorde com qualquer disposicao, nao utilize nossos servicos.

O uso da Plataforma e restrito a pessoas com idade minima de 18 (dezoito) anos ou, para menores, mediante autorizacao expressa do responsavel legal.

A Licenca concedida ao Usuario e pessoal, limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel, destinada exclusivamente ao titular cadastrado. Cada conta, login e senha sao de uso unico e nao podem ser compartilhados com terceiros sob nenhuma circunstancia.

A Plataforma reserva-se o direito de limitar o acesso a ate 2 (dois) dispositivos por conta e de monitorar padroes de acesso — incluindo enderecos IP, geolocalizacao e acessos simultaneos — para fins de protecao contra uso indevido, nos termos do Art. 7, V e IX da LGPD (execucao contratual e legitimo interesse).

Em caso de compartilhamento de credenciais de acesso, login, senha, conteudo ou qualquer material da Plataforma com terceiros, o Usuario infrator ficara sujeito, cumulativamente, a:

• a)Cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso;
• b)Multa compensatoria fixa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a titulo de clausula penal, nos termos dos Arts. 408 a 416 do Codigo Civil;
• c)Multa adicional equivalente ao valor integral do curso vigente na data da infracao, por cada usuario nao autorizado identificado;
• d)Indenizacao suplementar por perdas e danos que excedam o valor da clausula penal, conforme Art. 416, paragrafo unico do Codigo Civil;
• e)Honorarios advocaticios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da cobranca, em caso de necessidade de medidas judiciais ou extrajudiciais;
• f)Responsabilizacao civil (Arts. 101 a 110 da Lei 9.610/98) e criminal (Art. 184 do Codigo Penal — detenção de 3 meses a 1 ano, ou reclusao de 2 a 4 anos em caso de intuito de lucro).

Os valores previstos nesta clausula sao proporcionais ao prejuizo causado pela perda de receita e aos custos de investigacao e monitoramento, conforme exigido pelo Art. 413 do Codigo Civil e Art. 51, IV do CDC.

Todo o Conteudo disponibilizado na Plataforma — incluindo, mas nao se limitando a, videoaulas, materiais de apoio, templates, presets, efeitos visuais, textos, imagens, marcas, logotipos, identidade visual e codigo-fonte — e de propriedade exclusiva do Titular e protegido pela legislacao brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/98), propriedade industrial (Lei 9.279/96) e demais normas aplicaveis.

A aquisicao do curso confere ao Usuario apenas a Licenca de uso nos termos aqui previstos, nao implicando qualquer cessao ou transferencia de direitos de propriedade intelectual.

O Usuario compromete-se a nao praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• ✕Gravar, capturar tela, fazer download, copiar ou reproduzir aulas e materiais da Plataforma, total ou parcialmente
• ✕Compartilhar, ceder, emprestar, alugar, sublicenciar ou revender acesso, credenciais, conteudo ou materiais do curso a terceiros
• ✕Disponibilizar conteudo em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais, plataformas de compartilhamento, torrents ou qualquer outro meio
• ✕Utilizar os materiais para criar produtos, servicos ou cursos concorrentes ou derivados
• ✕Vender, promover ou solicitar compra de produtos e servicos nos canais de interacao e grupos de alunos da Live de Cinema
• ✕Utilizar bots, crawlers, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar, extrair ou copiar conteudo da Plataforma
• ✕Tentar burlar medidas de seguranca, DRM, marcas d'agua ou qualquer protecao tecnologica implementada
• ✕Fornecer informacoes falsas no cadastro ou em qualquer interacao com a Plataforma
• ✕Praticar qualquer ato que prejudique o funcionamento da Plataforma, a experiencia de outros alunos ou a reputacao da marca

A Plataforma utiliza sistemas de monitoramento para identificar e prevenir o uso indevido, incluindo analise de enderecos IP, fingerprint de dispositivo, geolocalizacao e padroes de acesso simultaneo. Esse monitoramento e realizado com base no legitimo interesse (Art. 7, IX da LGPD) e na execucao contratual (Art. 7, V da LGPD).

Em caso de suspeita de compartilhamento, a Plataforma podera: (i) suspender preventivamente o acesso ate a apuracao dos fatos; (ii) solicitar verificacao de identidade; (iii) adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabiveis, incluindo notificacao extrajudicial, acao de busca e apreensao e medidas de takedown.

Denuncias de pirataria podem ser encaminhadas para ssempreendimentos.contato@gmail.com.

A Plataforma podera suspender ou cancelar o acesso do Usuario nas seguintes hipoteses:

• •Violacao de qualquer disposicao destes Termos de Uso
• •Compartilhamento de credenciais ou conteudo com terceiros
• •Fraude, uso de meios ilicitos ou ameaca a seguranca da Plataforma
• •Inadimplencia, chargeback fraudulento ou contestacao indevida de pagamento
• •Determinacao judicial ou de autoridade competente

Em caso de fraude flagrante ou pirataria, a suspensao podera ocorrer imediatamente, sem aviso previo. Nas demais hipoteses, o Usuario sera notificado e tera prazo de 5 (cinco) dias uteis para apresentar defesa antes da rescisao definitiva.

A rescisao nao exime o Usuario das obrigacoes de confidencialidade, nao-compartilhamento e pagamento de multas previstas nestes Termos. Apos a rescisao, o Usuario tera 30 (trinta) dias para solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, nos termos da LGPD.

O acesso ao Conteudo esta sujeito a disponibilidade da Plataforma. A Live de Cinema empenha-se em manter o servico disponivel de forma ininterrupta, mas nao garante ausencia de falhas, interrupcoes para manutencao programada ou atualizacoes.

A Live de Cinema reserva-se o direito de atualizar, modificar, complementar ou descontinuar conteudos a qualquer momento, sempre visando a melhoria da experiencia do aluno. O prazo de acesso ao curso sera informado no momento da compra.

Os precos dos cursos e servicos sao os vigentes no momento da compra, conforme exibidos na pagina de checkout. O pagamento e processado por intermediadores financeiros (Mercado Pago ou outros indicados), e o Usuario esta sujeito aos termos de uso do respectivo processador de pagamento.

Chargebacks fraudulentos ou contestacoes indevidas de pagamento serao tratados como violacao contratual, sujeitando o Usuario as penalidades previstas na Clausula 4 e as medidas judiciais cabiveis.

Conforme o Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, o aluno podera exercer o direito de arrependimento em ate 7 (sete) dias corridos contados da data de liberacao do acesso, independentemente de justificativa. Nesse caso, o reembolso sera integral, incluindo eventuais taxas, e processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em ate 15 (quinze) dias uteis.

Apos o prazo de 7 dias, nao havera devolucao de valores, exceto em caso de vicio ou defeito na prestacao do servico (Arts. 18 a 20 do CDC) ou publicidade enganosa (Art. 37 do CDC), hipoteses em que o reembolso podera ser solicitado a qualquer tempo.

Em caso de violacao destes Termos pelo Usuario, o acesso sera cancelado sem direito a reembolso, independentemente do prazo decorrido desde a compra.

12.1. Controlador e Encarregado

O controlador dos dados pessoais e SS EMPREENDIMENTOS DIGITAIS. Para exercicio de direitos ou duvidas sobre tratamento de dados, entre em contato pelo email ssempreendimentos.contato@gmail.com.

12.2. Dados Coletados e Finalidades

Coletamos os seguintes dados pessoais, com as respectivas finalidades:

• Dados cadastrais (nome, email, CPF/CNPJ, telefone) — execucao contratual e identificacao do Usuario (Art. 7, V da LGPD)
• Dados de pagamento — processados diretamente pelo intermediador financeiro; a Plataforma nao armazena dados de cartao
• Dados de acesso (IP, dispositivo, geolocalizacao, logs) — seguranca, prevencao a fraude e cumprimento do Art. 15 do Marco Civil da Internet
• Dados de navegacao (cookies, tempo de sessao, paginas acessadas) — melhoria do servico e analytics (Art. 7, IX da LGPD)

12.3. Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais poderao ser compartilhados com: (i) processadores de pagamento, para efetivacao da transacao; (ii) servicos de analytics, para melhoria da experiencia; (iii) autoridades competentes, mediante ordem judicial ou determinacao legal. Nao vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

12.4. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Voce tem direito a, a qualquer momento:

• •Confirmar a existencia de tratamento de dados
• •Acessar seus dados pessoais
• •Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• •Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• •Solicitar portabilidade dos dados
• •Revogar o consentimento, quando aplicavel
• •Solicitar informacoes sobre compartilhamento com terceiros

As solicitacoes serao atendidas em ate 15 (quinze) dias, conforme Art. 19 da LGPD.

12.5. Retencao de Dados

• •Dados cadastrais: durante a vigencia do contrato + 5 anos (Art. 206, § 5o do CC — prescricao)
• •Dados fiscais e financeiros: 5 anos (Arts. 173-174 do CTN)
• •Registros de acesso (logs): minimo de 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet)
• •Dados de marketing com consentimento: ate revogacao pelo titular

12.6. Seguranca

Adotamos medidas tecnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou destruicao, conforme Art. 46 da LGPD. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do Art. 48 da LGPD.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do servico, personalizar a experiencia e analisar metricas de uso.

• Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento da Plataforma (autenticacao, sessao) — base legal: execucao contratual
• Cookies analiticos: para melhorar a experiencia (tempo de uso, paginas acessadas) — base legal: legitimo interesse
• Cookies de marketing: para comunicacoes personalizadas — base legal: consentimento expresso

Voce pode gerenciar suas preferencias de cookies nas configuracoes do navegador a qualquer momento. A desativacao de cookies essenciais podera prejudicar o funcionamento da Plataforma.

A Live de Cinema nao se responsabiliza por resultados individuais obtidos com a aplicacao do metodo, uma vez que os resultados dependem do esforco, dedicacao e circunstancias de cada aluno. Todo conteudo e fornecido com fins educacionais e informativos.

A Live de Cinema tambem nao se responsabiliza por:

• •Indisponibilidade temporaria da Plataforma por manutencao programada ou atualizacoes
• •Falhas decorrentes de infraestrutura de terceiros (hosting, internet, processadores de pagamento)
• •Conteudo de sites externos referenciados por links na Plataforma
• •Uso indevido da conta do Usuario por terceiros devido a negligencia na guarda de credenciais

Nada nesta clausula exclui ou limita a responsabilidade do fornecedor por vicios na prestacao do servico (Art. 14 do CDC) ou por informacao inadequada (Art. 12 do CDC).

Todas as comunicacoes entre as partes serao realizadas preferencialmente por email, para o endereco cadastrado pelo Usuario. Notificacoes enviadas ao email cadastrado serao consideradas recebidas em ate 3 (tres) dias uteis apos o envio.

O Usuario e responsavel por manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o email. Comunicacoes nao recebidas por desatualizacao cadastral nao eximem o Usuario das obrigacoes previstas nestes Termos.

A Live de Cinema nao sera responsabilizada pelo descumprimento de obrigacoes decorrente de fato necessario cujos efeitos nao era possivel evitar ou impedir (Art. 393 do Codigo Civil), incluindo, mas nao se limitando a: pandemias, desastres naturais, atos governamentais, falhas generalizadas de infraestrutura de internet, ataques ciberneticos em larga escala, greves generalizadas ou interrupcao de servicos essenciais de terceiros.

Na ocorrencia de evento de forca maior, a parte afetada devera notificar a outra em ate 10 (dez) dias e empenhar-se em mitigar os efeitos. Se o impedimento perdurar por mais de 90 (noventa) dias, qualquer parte podera rescindir o contrato sem penalidade.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por email ou pela Plataforma com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. O uso continuado dos servicos apos a publicacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

O Usuario que nao concordar com as alteracoes podera encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a portabilidade e/ou eliminacao de seus dados pessoais.

As partes comprometem-se a buscar a resolucao amigavel de qualquer controversia decorrente destes Termos, em prazo de 30 (trinta) dias contados da notificacao. Recomenda-se tambem o uso da plataforma consumidor.gov.br para mediacao.

Nao alcancada a solucao amigavel, fica eleito o foro da comarca do domicilio do consumidor, conforme Art. 101, I do Codigo de Defesa do Consumidor, sem prejuizo do foro da sede do Titular para demandas de natureza nao consumerista.

Estes Termos sao regidos integralmente pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial:

• •Codigo Civil (Lei 10.406/2002)
• •Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• •Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018)
• •Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• •Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)
• •Codigo Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) — Art. 184

• •Independencia das clausulas: A nulidade ou invalidade de qualquer clausula nao prejudica as demais, que permanecerao em pleno vigor e efeito.
• •Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relacao ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.
• •Cessao: O Usuario nao podera ceder ou transferir seus direitos e obrigacoes decorrentes destes Termos sem consentimento previo por escrito do Titular.
• •Tolerancia: A tolerancia do Titular em relacao a qualquer descumprimento nao constitui renúncia de direitos nem novacao contratual.

Em caso de duvidas sobre estes Termos de Uso, exercicio de direitos ou denuncias: